172 / 2024

01/07/2024

TAXAÇÃO DAS COMPRAS INTERNACIONAIS ATÉ US$ 50

 

TAXAÇÃO DAS COMPRAS INTERNACIONAIS ATÉ US$ 50

Recentemente, o Presidente da República sancionou o PL 914/2024, que introduz uma nova taxação sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta medida impactará diretamente consumidores que utilizam sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress. A nova regulamentação entrará em vigor a partir de 1º de agosto e isentará medicamentos dessa tributação.

Anteriormente, com a Remessa Conforme, compras até US$ 50 eram isentas de imposto de importação, mas pagavam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 17%, que é calculado “por dentro”, embutido no valor de venda. Com a nova regra, os produtos de até US$ 50 serão submetidos a um imposto de importação de 20%, além do ICMS de 17%, que é destinado aos estados. O texto também incluiu um dispositivo que oferece desconto para compras entre US$ 50 e US$ 3.000: 20% para os primeiros US$ 50 e, para o restante, será aplicada a alíquota de 60%. Veja no anexo como era e como ficará a taxação de produtos em plataformas internacionais.

As empresas estrangeiras, isentas do imposto de importação, concorriam de forma desleal com as nacionais. As empresas brasileiras arcam com uma elevada carga tributária e cumprem uma série de obrigações acessórias e legislações para a produção e comercialização de produtos, dificultando a concorrência em igualdade de condições com as plataformas internacionais. Neste cenário, muitas empresas brasileiras acabam sendo prejudicadas, levando muitas a encerrarem as suas atividades, impactando diretamente a geração de emprego e renda no país.

A nova medida é essencial para fortalecer as empresas nacionais. Ao taxar produtos importados de baixo valor, os produtos nacionais ganham competitividade, pois os importados passam a ter um custo adicional. Isso pode incentivar a produção interna e o consumo de produtos fabricados localmente, beneficiando a economia nacional.

Apesar de representar um aumento ligeiro nos preços dos produtos comprados nas plataformas internacionais, é importante considerar que fortalecer as empresas nacionais é uma forma de preservar empregos e melhorar as condições econômicas do país. Pequenos comerciantes e empresas locais, que muitas vezes não conseguem competir com os preços baixos das plataformas internacionais, podem se beneficiar dessa medida. Ao equilibrar a concorrência, a medida ajuda a manter esses negócios operando, crucial para a sustentabilidade do comércio local.

Além disso, com o aumento potencial na demanda por produtos nacionais, a indústria e o comércio local podem experimentar crescimento, levando à criação de novos empregos e à manutenção dos existentes. Uma produção e comércio local mais fortes significam mais oportunidades de emprego, ajudando a reduzir o desemprego e a fortalecer a economia. A demanda crescente por produtos nacionais pode incentivar as empresas brasileiras a investirem mais em inovação e no desenvolvimento de novos produtos. A competição com produtos importados, agora mais caros, pode estimular as empresas locais a melhorarem a qualidade e eficiência, beneficiando os consumidores com produtos melhores e mais diversificados.

A nova taxação contribuirá para o aumento da arrecadação tributária, oferecendo ao governo mais recursos para investir em infraestrutura, educação, saúde e outros serviços públicos. Esse incremento na arrecadação pode gerar um ciclo positivo de investimentos, melhorando a qualidade de vida e a estabilidade econômica do país.

 

Atenciosamente,

Assessoria

FecomercioSP.